A Hortovil, Lda informa os seus clientes consumidores (pessoa singular quando actue com fins que não se incluam no âmbito da sua actividade comercial, industrial, artesanal ou profissional) que poderão consultar no sitio da Direcção-Geral do Consumidor disponível em http://www.consumidor.pt, a lista completa e os respectivos contactos das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (Entidades RAL) disponíveis em Portugal.

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A Hortovil, Lda informa ainda os seus clientes que sejam consumidores, da existência de uma plataforma de resolução de litígios em linha (online) que pode ser utilizada quando as partes se encontrem domiciliadas num Estado Membro da U.E. – “Plataforma de RLL” e que é acessível através do sitio http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

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As informações descritas anteriormente não consubstanciam a aceitação ou a vinculação pela Hortovil, Lda a qualquer Convenção de Arbitragem, nem a adesão a qualquer uma das Entidades R.A.L. constantes da lista acima referida e nem à Plataforma de RLL.

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A Hortovil, Lda informa ainda os seus clientes, que sejam consumidores, que para os efeitos previstos na presente cláusula, o seu endereço de e-mail é: geral@hortovil.com.